A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abrirá audiências públicas para discutir propostas de regulamentação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) da telefonia fixa e também para prestação desse serviço em áreas rurais e de fronteira.A abertura das audiências foi aprovada na reunião desta quarta-feira do conselho da agência. Elas ficarão em consulta por 30 dias, a partir da data de publicação do anúncio da audiência pública no Diário Oficial da União.Entre as propostas da agência para universalização está a de que as concessionárias deverão disponibilizar para outras prestadoras de serviço 50% da capacidade da infraestrutura de rede para transmissão de dados (backhaul) construída para fins de universalização. As prefeituras também deverão ter acesso ao backhaul, segundo a proposta encaminhada para audiência pública.Segundo a Anatel, a proposta de compartilhamento das redes de transmissão de dados está em consonância com as regras do Plano Nacional de Banda Larga e do Plano Geral de Metas de Competição.
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